Stock Options reduzem incidência de IR

01/10/2024

Em 11 de setembro de 2024, por 7 votos a 1, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Stock Options não devem ser considerados como parte do salário. Essa decisão trará benefícios fiscais para empresas e colaboradores, uma vez que os Stock Options são reconhecidos como um incentivo de longo prazo e não uma forma de remuneração direta, o que resulta em menor incidência de Imposto de Renda para os beneficiários.

Qual o impacto para sua empresa?

Redução da carga tributária: não haverá incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários sobre o valor das ações concedidas. Além disso, os colaboradores pagarão menos Imposto de Renda. Isso, porque o valor recebido pela venda das ações é tributado como ganho de capital, com alíquotas mais baixas do que as aplicadas aos rendimentos do trabalho.

Maior segurança jurídica: uma vez que o entendimento legal sobre a natureza desse benefício e as implicações fiscais envolvidas estarão esclarecidas.

Atração e retenção de talentos qualificados: com a redução da carga tributária, empresas oferecerão um benefício financeiro de longo prazo mais vantajoso.

Nosso time Direito Tributário está preparado para ajudar sua empresa a implementar ou revisar planos de Stock Options diante à recente decisão do STJ. Com o seu plano em conformidade com a legislação vigente, pode-se aproveitar vantagens fiscais e proteger sua empresa de possíveis litígios futuros.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com nossa equipe para entender melhor como essa decisão pode impactar positivamente o seu negócio e otimizar suas práticas de remuneração.