Integridade

Política da Qualidade

Promovemos e difundimos uma cultura de inovação nos processos, tecnologias, desenvolvemos atividades e buscamos novas soluções e oportunidades de negócios, cumprindo os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Buscamos continuamente a melhoria de nossos processos e validação da satisfação do cliente em todas as interações jurídicas, garantindo os resultados positivos, sólidos e perenidade ao ramo empresarial.

Promovemos educação e treinamento a toda a equipe, que garantam a adoção de métodos de trabalho que inspirem qualidade, eficiência e respeito ao ser humano e sua integridade, cumprindo integralmente o que determina em nosso Sistema de Gestão Integrado.

Política ESG

Estamos comprometidos com o desenvolvimento responsável e sustentável, baseada nos princípios de meritocracia e parcerias, de acordo com os fundamentos e valores do ESG para gerar o crescimento sustentável ao nosso negócio.

Priorizamos benefícios de longo prazo ao invés de ganhos em curto prazo, com foco na excelência dos resultados, cultura de inovação e nos fundamentos do talento, dedicação, qualidade de vida e desempenho de nossos colaboradores e respeito aos direitos humanos nas relações de todas as partes interessadas.

Sensibilizamos nossa equipe para identificar, avaliar, mitigar ou compensar riscos das atividades e operações e seus impactos com base em relevância e proporcionalidade, considerando leis e melhores práticas do mercado em todas as temáticas desenvolvidas internamente.

Proporcionamos meios, recursos e condições de segurança e saúde para todos os membros do escritório, estimulando adoção de uma cultura focada na prática de hábitos saudáveis e seguros, incluindo seu bem-estar e qualidade de vida, despertando o bom senso para a melhoria da saúde física, mental e práticas de cidadania às pessoas.

Garantimos e aperfeiçoar o uso e o destino adequado aos recursos e resíduos utilizados para minimizar o impacto com as ações desenvolvidas, reforçando o papel socioambiental com projetos na sociedade para o desenvolvimento da região, conscientizando a equipe e aplicando todos os esforços possíveis para promover o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Política de Segurança de Informação e Proteção de Dados

Adotamos um Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI) que preserva a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação por meio da aplicação de um processo de gestão e tratamento de riscos, dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis ao negócio, melhorando continuamente os processos internos e fornecendo confiança para as partes interessadas de que os riscos são adequadamente gerenciados, sejam eles físicos, técnicos ou organizacionais.

Nos comprometemos ainda com a Proteção à Privacidade dos Dados por meio de um programa de Governança e de Segurança da Informação como estrutura e diferencial competitivo ante ao mercado de advocacia nacional, levando tais informações em formato acessível e diferenciado.

Política de Compliance e Integridade

Proibimos e esforçamos para impedir qualquer conduta que possa ser classificada como corrupção ou tentativa de corrupção, inclusive suborno, lavagem de dinheiro, ilicitudes, discriminações e comportamentos inadequados e antiéticos.

Acreditamos que proibir, exigir e não tolerar esses atos são posturas alinhadas ao nosso propósito de prestar serviços de advocacia corporativa pautadas por princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com quaisquer partes interessadas.

Exigimos e nos comprometemos com o cumprimento de todas as leis Anticorrupção e do Sistema de Gestão Integrado e de não tolerar qualquer tipo de omissão ou complacência perante atos de corrupção.

O não cumprimento do Sistema de Gestão Integrado fragiliza nossos controles, impacta a imagem e a credibilidade da entidade e traz sérias consequências para quem não o cumpre.

Encorajamos que situações (ou até mesmo preocupações) sejam imediatamente levantadas, seja por meio do nosso Canal de Denúncias (que garante o anonimato), seja por nossa forma de trabalhar pautada na confiança entre as pessoas, sem qualquer medo de represália.

Nosso Compliance Officer é o responsável por gerenciar todo esse Sistema de Gestão Integrado e tem autoridade e independência para fazer o seu melhor trabalho, adequando os requisitos legais e regulamentares aplicáveis ao negócio e melhorando continuamente os processos internos para antissuborno e compliance.

Nossos Objetivos

Prestar serviços jurídicos customizados às necessidades dos clientes e pautada em padrões de excelência técnica, eficazes, eficientes e efetivos nos resultados apresentados dentro da conformidade exigida e dos riscos monitorados.

Investir adequadamente e estruturar mudanças com a incorporação de novas tecnologias para facilitar a execução dos processos jurídicos e de gestão, empreendendo de forma mais disruptiva e evolutiva no mercado com foco em nossos clientes.

Gerar mecanismos para validar a satisfação dos nossos clientes perante aos resultados desenvolvidos e entregues com segurança para tomada de decisões efetivas.

Sustentar um ambiente de trabalho harmonioso, participativo, transparente e produtivo.

Investir em mecanismos de educação, treinamento e diferenciação na competência da equipe e na adoção de métodos de trabalho que inspirem qualidade, eficiência e respeito ao ser humano e sua integridade.

Promover mecanismos para gerenciamento da meritocracia, retenção de talentos e avaliações propositivas para a maturidade profissional da equipe.

Incorporar práticas mais conscientes, sustentáveis e corretamente gerenciáveis, para combater desperdícios, economizar recursos e garantir impactos positivos ao meio ambiente estimulando adoção de uma cultura focada na prática de hábitos saudáveis e seguros, incluindo seu bem-estar, qualidade de vida e cumprimento das ODS.

Implantar e aperfeiçoar mecanismos relacionados para melhorar a maturidade na Governança, sistemas de compliance e integridade, na operação e segurança dos dados, mitigando riscos de incidentes com gerenciamento eficiente em todos os níveis.

Avisos de privacidade

Aviso de privacidade dados pessoais

O Escritório Stussi de Vasconcellos Advogados tem como compromisso tratar com responsabilidade e proteger seus dados pessoais. Este aviso descreve as formas como coletamos, armazenamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

Você compreende que coleta, armazenamento e uso quando se inscrever ou utilizar das nossas prestações de serviços ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade que nós oferecemos ao acessar nosso site ou presencialmente no Escritório são realizadas pela finalidade legal.

Prezamos pela transparência e nos preocupamos com a privacidade dos dados dos Titulares dos quais temos acesso e damos publicidade nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 que regulamenta nossa atividade, bem como as Código de Ética e Disciplina, Código de Conduta, Código de Processo Civil, dentre outras legislações pertinentes para a propositura e defesa em ações judiciais e processos administrativos concernentes aos direitos de negócios, e nossa prestação de serviços.

Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para nós. No entanto, como esses dados são necessários para a execução dos serviços e também para tirar dúvidas, informações, avisos entre outros questionamentos que podem ser realizadas por você e não seremos capazes de realizar essas operações sem seus dados. Se não fornecer os dados pessoais necessários para a confirmação da sua identidade, não conseguiremos executar atos ou responder suas solicitações.

Propósito

Temos como propósito a garantia da segurança dos dados de todos os nossos clientes, implementando procedimentos e normas internas a fim de assegurar o sigilo dessas informações e seu cumprimento legal, atuando como controlador de dados.

Excluem-se do conceito de privacidade a informação: a. pública por determinação legal; b. objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma; c. ostensiva com dever de segurança ativa; d. ostensiva com dever de segurança passiva; e. já dada, por outros meios, ao conhecimento público; f. necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas; g. necessária à tutela da saúde; h. gerida no âmbito da relação de trabalho entre a Escritório e seus colaboradores; e i. dados cadastrais necessários à legítima atuação da Escritório em atendimento à sua missão institucional.

Dados pessoais coletados

Os dados pessoais são solicitados através de cópias ou documentos originais para serem utilizados na abertura/defesa dos processos judiciais ou administrativos passando a integrar aos processos internos do Escritório e seu servidor de arquivos.

O Escritório coleta dados pessoais neste site institucional, sites de parceiros e no próprio Escritório, que você nos fornece diretamente ao solicitar informações sobre nossos serviços, status do serviço, ao enviar uma pergunta, questionamentos, denúncia, elogios, propostas por meio de nossos formulários de contato, ou ao realizar uma transação ou fazer um pedido ou contato via e-mail ou whatsapp direto ou até mesmo de forma presencial.

1. Processos judiciais ou administrativos: qualificação dos sujeitos, bem como tudo quanto comprove o alegado, tais como: o nome completo de todas as partes; o documento de identificação, ou, na sua falta, a filiação; o número de CPF, RG; a nacionalidade; o estado civil; a existência de união estável; a profissão e o domicílio e endereço eletrônico, além dos inúmeros documentos de provas, conforme artigo 319 do Código de Processo Civil, utilizado como exercício regular de direitos em processos judicial, administrativo ou arbitral. Em sendo você uma parte contrária aos nossos clientes, podemos utilizar ainda do Provimento n.º 188/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil, para investigar e subsidiar os nossos pedidos para a tutela de direitos do nosso cliente constituinte.
2. Dados de identificação e comunicação (solicitante, interessado na prestação do serviço, Titular de dados pessoais): Nome completo, endereço, e-mail, telefone, documento de identificação. A base legal para o tratamento de tais dados depende do tipo de atividade de tratamento pretendida (privacidade contextual), podendo ser cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse, execução de contrato, a depender da finalidade.
3. Dados financeiros e de pagamento: São as informações pessoais necessárias para que possamos realizar o serviço prestado, incluindo CPF, endereço, informações bancárias (número da agência e da conta corrente), número do cartão de crédito, dentre outros. Os dados financeiros e de pagamento são tratados para o fornecimento de produtos e/ou serviços, manutenção de arquivos, cumprimento de obrigações legais e normativas. A base legal para o tratamento de tais dados é o cumprimento de obrigação legal.
4. Dados de funcionários: Nome completo, inclusive o nome social; senha de acesso, biometria, foto, coletados e tratados para a execução dos serviços e operação via sistema operacional.
5. São armazenadas as imagens e vídeos das câmeras de segurança internas e externas pelo prazo de 90 (noventa) dias e após sendo sobrescritas. Somente são fornecidas cópias e/ou informações de imagens com solicitação da autoridade policial ou da autoridade judiciária.
6. Endereços eletrônicos fornecidos via web. Endereços eletrônicos (e-mails) fornecidos ao entrar em contato eletrônico com o Escritório, ou após a postagem de comentários no sítio eletrônico são armazenados de forma segura e poderão ser eliminados anualmente do banco de dados.
7. Qualquer informação necessária para a execução do serviço solicitado de acordo com as legislações obrigatórias;
8. Qualquer informação que você compartilhar voluntariamente conosco, como comentários, opiniões, avaliações de pesquisa, e-mail, utilização do chat ou whatsapp e informações fornecidas por meio de nossas centrais de atendimento.
9. Dados de identificação digital: São informações geradas automaticamente, quais sejam, as características do dispositivo de acesso, as características do navegador, o Protocolo de Internet (IP, data e hora), as telas do site/central acessadas, os registros de acesso ao site/central, os dados de geolocalização, histórico das solicitações realizadas. Para tal coleta, o Escritório fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, que são pequenos arquivos de texto que um site, quando visitado, coloca no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, por navegador de internet (browser).

Todos os navegadores permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, em sua aba de configurações. Ao desativar cookies, porém, o usuário pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website. Os dados técnicos sobre o computador/dispositivo móvel são tratados para identificação de usuários no meio digital e prevenção a fraudes. A base legal para o tratamento de tais dados é o cumprimento de obrigação legal, especificamente as estipuladas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

ATENÇÃO: Não há coleta de dados sensíveis referente à convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, e à vida sexual.

Por que usamos os dados pessoais

O Escritório usará seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Cumprimento de obrigações legais determinadas conforme legislação das áreas de desenvolvimento de trabalho, como Cível, Tributário e Trabalhista;
2. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, previstas em lei ou regulamentos;
3. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e processo judicial, administrativo e arbitral;
4. Proteção da vida ou do afastamento de perigo e/ou dano físico seu ou de terceiros;
5. Tutela da sua saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
6. Garantia da prevenção à fraude e a sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastros eletrônicos;
7. Determinação de autoridade judicial e/ou administrativa;
8. Melhorar nosso site, com o objetivo de assegurar que o conteúdo seja apresentado da forma mais eficaz possível para você e seu dispositivo
9. Enviar e-mails e comunicações sobre serviços de seu interesse
10. Analisar seu uso pelo nosso site, para fins de monitoramento de tendências e marketing
11. Responder dúvidas, comentários, explicações técnicas e oferecer-lhe suporte pelos canais de comunicação, como chat, whatsapp ou e-mail de contato com o cliente
12. Para qualquer outra finalidade, caso em que você será avisado antes de coletarmos qualquer dado pessoal.

Como compartilhamos os dados

Os dados cadastrais citados acima somente serão visíveis ao Escritório e aos gestores do sistema. Os dados oriundos do Google analytics serão utilizados de forma não individualizada para fins estritamente estatísticos e usá-las para melhorar e personalizar nossos serviços, conteúdo e publicidade.

Ocasionalmente poderemos compartilhar dados não pessoais, anonimizados e estatísticos com terceiros, para nossas próprias finalidades institucionais.

Poderemos compartilhar informações pessoais com as seguintes partes e pelos seguintes motivos:

1. Empresa que administra o Circuito Fechado de Televisão (CFTV), tendo em vista que você pode ter sido filmado em nossas unidades;
2. Empresa ERP ou CRM, você pode ter sido inserido em nosso sistema de gestão interna ao gerenciarmos as demandas internas e fluxo de pagamentos;
3. Para proteção de crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente, bancos credenciados, Serasa, CRA, CENPROT, birôs de crédito, Softwares de Due Dilligence, Jurimetria, Tribunais de Justiça e para as entidades representativas da indústria e comércio ou aquelas vinculadas à proteção do crédito ao realizarmos uma consulta;
4. Empresa de Marketing envio de mensagens para encaminhamento das mensagens SMS, endereço, email, quando cabível;
5. Escritórios de advocacia para atuação em eventual processo judicial ou migração/transferência de carteira;
6. Às autoridades administrativas e judiciais autorizadas por lei;
7. Bancos para emissão de boleto para pagamento, quando cabível;
8. Aos nossos subcontratados, se necessário, para as únicas necessidades de subcontratação, constando expressamente nos contratos de prestação de serviços a observância às regras dessa política e da legislação vigente em relação à proteção de dados pessoais, em especial da LGPD
9. Quando necessário serviço de entrega definido pelos CORREIOS, empresas especializadas ou correspondência eletrônica, via internet ou qualquer outro aplicativo de mensagem
10. Por qualquer motivo se, a critério exclusivo do Escritório, esta acreditar ser plausível fazê-lo, incluindo para cumprir qualquer lei, regulamentação ou ordem governamental ou judicial de divulgação das informações
11. Eventualmente a terceiros contratados e fornecedores que realizam determinadas funções em nome do Escritório, como coleta e entrega de serviços/protocolos, cumprimento de ordens de protocolos, envio de e-mails, remoção de informações repetitivas de listas de clientes, serviços de marketing direto e serviços de hospedagem em nuvem. Essas pessoas só terão acesso às informações necessárias para realizar suas funções e não poderão usá-las em nenhuma outra finalidade diferente da prestação de serviço ao Escritório.
12. Quando necessário, são compartilhados imagens das câmeras de segurança com solicitação da autoridade policial ou da autoridade judiciária
13. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte do Escritório, a pedido do Titular dos dados
14. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
15. Para a proteção da sua vida ou da incolumidade física, bem como a de terceiros
16. Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional da área ou entidade sanitária
17. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Escritório ou de terceiros, exceto nos casos que prevalecem os direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
18. Por qualquer motivo se, a critério exclusivo do Escritório, esta acreditar ser plausível fazê-lo, incluindo para cumprir qualquer lei, regulamentação ou ordem governamental ou judicial de divulgação das informações.
19. Os usuários gestores do sistema que, por qualquer motivo, usarem indevidamente as informações às quais tiveram acesso estão sujeitos às penalidades e sanções legais e disciplinares aplicáveis.
20. O Escritório poderá enviar mensagens ao endereço eletrônico (e-mail) de seus clientes sempre que for oportuno e nas hipóteses em que houver relação com o serviço prestado.
21. Os seus dados digitais de acesso neste site serão compartilhados Elementor; WordPress; Forms, WhatsApp; Google e são necessários para a execução das nossas atividades e de acordo com a finalidade prevista para cada tratamento de dados pessoais.

 Transferências internacionais

Hoje não utilizamos produtos ou serviços (ou partes deles) de gestão para Escritórios hospedados fora do Brasil, o que significa que não podemos transferir qualquer dado seu para o exterior.

Tempo de armazenamento e proteção dos dados pessoais

Usamos o termo “informações pessoais” para descrever informações que possam ser associadas a uma determinada pessoa e possam ser usadas para identificar essa pessoa.

Nós não consideraremos como informações pessoais as informações que devem permanecer anônimas, para que elas não identifiquem um determinado usuário.

Armazenamos e processamos suas informações pessoais em nossos servidores, computadores e as protegemos sob medidas de proteção físicas, eletrônicas e processuais pelo tempo necessário de uma ação judicial e após por 10 anos, em eventual ação rescisória.

Para os colaboradores há uma série de obrigações trabalhistas atreladas a cada tipo de informação que merecem ser

Salvo exceções legais que determinem o arquivamento por prazo indeterminado, sendo concluída a finalidade do tratamento dos dados pessoais, eles serão eliminados. Os dados processados pelo Escritório para finalidade registral serão mantidos por tempo indeterminado, e para cumprimento de sua finalidade legal, a exemplo da segurança jurídica e publicidade dos atos.

Usamos proteções de computador, como firewalls, SSL, antivírus, aplicamos controles de acesso físico e aos arquivos e autorizamos o acesso a informações pessoais apenas para aos parceiros diretos ligados aos projetos que precisem delas para cumprir suas responsabilidades profissionais.

Temos uma equipe de Tecnologia da Informação, responsável pela segurança e manutenção constantes de nossos sistemas e treinamento e orientação dos usuários.

O software de gerenciamento e plataforma de serviço contam com trilha de rastreamento, de forma que os operados podem ser identificados com facilidade. A estrutura física e digital obedece às conformações do Provimento 74, de 31 de julho de 2018, do Conselho Nacional de Justiça.

Se você optar por nos fornecer dados pessoais confidenciais não solicitados, será solicitado a autorizar o processamento de tais dados caso a caso, por meio de formulário de autorização expressa específico.

Não coletamos, utilizamos ou divulgamos dados pessoais de jovens abaixo de 16 anos sem o consentimento prévio do pai ou responsável legal. Caso seja necessário, o Escritório apresentará ao pai ou responsável (i) uma notificação com os tipos específicos de informações pessoais a serem obtidas a respeito do menor; e (ii) a oportunidade de fazer objeções a qualquer coleta, uso ou armazenamento posterior das referidas informações.

E-mails e comunicações gerais

O Escritório poderá enviar-lhe regularmente comunicações sobre nossos serviços, por meio de diferentes canais, como e-mail, telefone, mensagem de texto, whatsapp, correspondência impressa entre outros, de acordo com a obrigação legal para a realização dos serviços.

Nossos e-mails direcionados contêm mensagens que utilizam web beacons, cookies e tecnologias similares para que possamos saber se você abriu, leu ou excluiu a mensagem e quais links você abriu.

Quando você abre um link em um e-mail de comunicação nosso, também usamos um cookie para registrar as páginas que você visitou e o conteúdo que você baixou de nossos sites, mesmo que não esteja registrado.

Talvez você já esteja cadastrado em nosso banco de dados e a qualquer momento você tem o direito de não receber mais essas comunicações, enviando um e-mail para do encarregado.

Nesses casos, manteremos o mínimo de dados pessoais para anotar que você optou por não receber comunicações e evitar contatá-lo novamente. Saiba que, mesmo que você opte por não receber comunicações institucionais, você ainda poderá receber nossas comunicações administrativas, como atualizações dos protocolos, confirmações de pedidos, notificações sobre as atividades de sua conta e outros avisos importantes.

Comentários de visitantes podem ser marcados por um serviço automático de detecção de spam.

Mídia

Se você envia imagens para o site ou e-mail, evite enviar as que contenham dados de localização incorporados (EXIF GPS). Visitantes podem baixar estas imagens e extrair delas seus dados de localização.

Formulários de contato

Ao preencher qualquer tipo de formulário neste site de contato será considerado de legitimo interesse de ambas as partes para comunicação de informações necessárias para uma necessidade contratual ou conhecimentos específicos sobre a prestação de serviços, somente para essa finalidade.

Formulário de denúncia ou de comunicação direta do cliente serão levadas em consideração para investigação e outras melhorias de adequação de interesse contratual, legal e específicas de condutas e orientações técnicas conforme o nível da gravidade do apontamento dirigido ao Escritório. Pode ser envolvido terceiros para o recebimento, gerenciamento e solução da problemática apontada e os dados serão mantidos em total sigilo e confidencialidade durante todo o processo.

Mídia incorporada de outros sites

Artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando o outro site.

Estes sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado se você tem uma conta e está conectado com o site.

Se você deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são conservados indefinidamente. Fazemos isso para que seja possível reconhecer e aprovar automaticamente qualquer comentário posterior ao invés de retê-lo para moderação.

Caso não concorde com a coleta de dados pelo Google Analytics poderá desativá-lo por meio do Add-on do seu navegador, disponível no link: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR.

Seus Direitos

O Escritório garante a você informações claras, precisas e acessíveis sobre a realização do tratamento dos seus dados pessoais, observados os segredos comerciais, profissionais e legais. Além disso, nos comprometemos a não utilizar seus dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

Por regra, o titular dos dados tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento/exclusão, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição, direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas entre outros conforme legislação.

Você tem o direito de saber quais informações pessoais a seu respeito o Escritório mantém, sujeito ao nosso direito de confirmação de identidade. Se você solicitar uma cópia de seus dados, poderemos cobrar uma tarifa, salvo se a lei proibir.

Você também tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais; no entanto, talvez isso nem sempre seja possível, devido a requisitos legais e a outras obrigações de manutenção de dados. O pedido de exclusão dos seus dados pessoais e a interrupção do seu tratamento será atendido sempre que não haja impedimento legal para tanto.

Por fim, a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo Escritório).

Para exercer seus direitos, você deve visitar nosso site na área LGPD e preencher o requerimento online de LGPD.

O Escritório compromete-se a fornecer a resposta no prazo de 15 dias e, se for possível respeitar estes prazos, explicar as razões para a possível prorrogação do prazo. A resposta será efetuada a título gratuito, exceto em casos infundados (ex. não existirem dados sobre o requerente interessado) ou exigências exageradas (por ex., repetitivas ao longo do tempo) em relação aos quais poderá ser cobrada uma taxa não superior aos custos efetivamente incorridos para a pesquisa realizada neste caso.

Os direitos relativos aos dados pessoais de pessoas falecidas podem ser exercidos por qualquer pessoa que tenha interesse ou aja para proteger a pessoa em causa ou por razões relacionadas com a família, merecedoras de proteção.

Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo Escritório).

O interessado também poderá apresentar queixa à autoridade de controle ANPD. Em caso de violação de dados pessoais sofrida pelo Escritório o Titular dos dados procederá à notificação da violação à autoridade fiscalizadora competente no prazo de 72 horas após a ocorrência e comunicará também o evento ao interessado, exceto em casos de exclusão previstos na lei.

O Escritório apenas trata seus dados pessoais em conformidade com este Aviso de Privacidade e de acordo com a LGPD. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais, você tem o direito de petição (vide seção “Quais são seus direitos e como podem ser exercidos?”)  perante a Autoridade Nacional (https://www.gov.br/anpd/pt-br).

Este Aviso de Privacidade está vigente desde 24/04/2024 ver.01

Aviso uso do Whatsapp

Bem-vindo ao nosso serviço de comunicação via WhatsApp. Este aviso de privacidade descreve como tratamos suas informações pessoais ao utilizar o WhatsApp para nos contatar, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao entrar em contato com nosso canal de comunicação do WhatsApp pelo site ou diretamente pelo aparelho celular do Escritório, você aceita as políticas e condições gerais de uso do próprio WhatsApp de acordo com o legítimo interesse em falar conosco ou saber mais sobre seu protocolo ou nossos serviços.

Ao entrar em contato conosco pelo WhatsApp, podemos coletar informações pessoais que você compartilha voluntariamente, como seu número de telefone e mensagens trocadas durante a conversa, nossos comunicados oficiais e bem enfatizado a todo momento são priorizados através dos emails corporativos

Nosso atendimento possui mensagens automáticas e pode ser que você não seja atendido de imediato. Por isso é importante deixar sua mensagem objetiva, para receber o melhor atendimento possível.

Se preferir deixe dia e horário para agendamento para uma ligação ou para uma videoconferência. Uma conversa direta e mais pessoal ajuda na interação e na comunicação geral de suas dúvidas e suporte que desejar no momento.

Fique atento ao nosso horário de atendimento. Mensagens de ausência são programadas para melhor lhe atender e você pode deixar sua mensagem livremente que no próximo dia útil será respondida.

Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros sem seu consentimento expresso, a menos que seja necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias ou normativas internas.

Suas informações pessoais são armazenadas em nossos sistemas protegidos por medidas de segurança adequadas para protegê-las contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação.

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram coletadas ou conforme exigido por lei.

Garantimos toda a confidencialidade e sigilo das informações das conversas nesta plataforma e em qualquer outra utilizada para comunicação nos termos da Lei 13709/18.

Regras Básicas

• Manter o sigilo e confidencialidade sobre as informações e discussões nesta plataforma.
• Não mande correntes, brincadeiras, pegadinhas, piadas ou jogos de qualquer natureza.
• Esse não é um grupo para discussões de política ou religião, existe lugares para isso, mas não é aqui.
• Cuidado ao enviar fotos ou vídeos com montagens que possam causar confusão em leigos.
• Evite mensagens religiosas, não somos contra religião, só que esse grupo tem foco claro.
• Proibido palavrões, termos pejorativos, ofensas, trollagem, perseguição pessoal ou desrespeito a membros do grupo.
• Proibido flood (envio massivo de mensagens e/ou mídias no chat).
• Proibido qualquer forma de discriminação ou preconceito social, racial, étnico ou sexual.
• Proibido apologia a drogas, violência ou atos ilícitos, incluindo pirataria de softwares.
• Proibido links para páginas com golpes (phishing) ou malwares (vírus).
• Evite mensagens muito longas ou várias mensagens seguidas do mesmo gênero.
• Mensagens desreipeitando as regras serão apagadas e invalidadas. O responsável receberá uma advertência em privado. No caso de reincidência o membro será excluído do grupo;
• Evite o uso excessivo de imagens, emojis e stickers, entretanto as imagens relacionadas a qualidade, excelência e gestão são bem vindas.
• Evite postagens de cunho comercial, venda de produtos e serviços, e outros tipos de ações correlacionadas. Esse não é o objetivo do grupo.
• Não distribua códigos, links, senha ou qualquer outro material ilegal ou imoral.

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento. Se desejar exercer esses direitos ou tiver dúvidas sobre como suas informações estão sendo tratadas, entre em contato conosco utilizando as informações fornecidas no requerimento do Titular.

Ao entrar em contato conosco pelo WhatsApp, você concorda com os termos deste aviso de privacidade. Este aviso de privacidade pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.