Áreas de atuação

Direito Administrativo e Regulatório

No âmbito do Direito Administrativo e Regulatório, o Stussi de Vasconcellos Advogados se destaca por oferecer consultoria especializada para compreensão e aplicação das normas regulatórias em diversos setores. Nossa atuação abrange desde a interpretação de atos normativos até a elaboração de normas de regulação, incluindo apoio em consultas públicas e discussões legislativas.

Nossos serviços abrangem:

• Consultoria em Setores Regulados: Compreensão e interpretação de regulamentos, apoio em consultas públicas e assessoria legislativa.
• Assessoria em Licenças e Autorizações: Suporte jurídico para obtenção de licenças, certificados e autorizações necessários para atividades reguladas.
• Estruturação de Projetos e Modelagem de Parcerias Público-Privadas: Foco em procedimentos de manifestação de interesse e modelagem de concessões.
• Advocacia em Direito Administrativo: Elaboração de estudos, pareceres e atuação em licitações, concessões e parcerias público-privadas.

Consultoria em Normas Regulatórias expedidas por Agências Reguladoras Federais e estaduais:

• ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica): Regula e fiscaliza o setor de energia elétrica no Brasil, garantindo o equilíbrio entre consumidores e concessionárias.
• ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): Responsável pela regulamentação, fiscalização e promoção das atividades relacionadas ao setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
• ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações): Regula e fiscaliza o setor de telecomunicações, assegurando a qualidade dos serviços oferecidos por operadoras.
• ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): Fiscaliza e regulamenta as atividades relacionadas ao transporte aquaviário, promovendo o desenvolvimento do setor.
• ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): Regula e fiscaliza o transporte terrestre de cargas e passageiros, buscando garantir eficiência e segurança no setor.
• ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil): Regula e fiscaliza a aviação civil no Brasil, abrangendo desde aeroportos até empresas aéreas e operações aeroportuárias.
• ANA (Agência Nacional de Águas): Responsável pela gestão e fiscalização dos recursos hídricos no país, promovendo a sustentabilidade e o uso adequado dos recursos naturais.
• ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): Regula e controla a produção e comercialização de produtos e serviços que impactam a saúde, como medicamentos, alimentos, cosméticos e saneantes.
• MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento): Regula e fiscaliza atividades relacionadas à agricultura, pecuária, abastecimento e segurança alimentar, promovendo a qualidade dos produtos e a sanidade animal e vegetal.
• IPEM (Instituto de Pesos e Medidas): Fiscaliza e regula as relações de consumo, garantindo a confiabilidade de instrumentos de medição utilizados pelo comércio e indústria.
• INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia): Regula e certifica produtos, processos e serviços, garantindo a qualidade, segurança e conformidade com normas técnicas estabelecidas.

No campo do contencioso administrativo e regulatório, oferecemos serviços como elaboração de recursos e impugnações, judicialização estratégica e assessoria abrangente em todos os aspectos do direito administrativo e regulatório. Nossa atuação inclui processos sancionadores, revisão e reajuste de preços, reequilíbrio econômico-financeiro e defesa em casos de sanções por entidades públicas, além de representação em agências reguladoras e tribunais de contas.

Com expertise segmentada por setores da economia, atendemos demandas específicas, incluindo alimentos, medicamentos, cosméticos e produtos para saúde. No Stussi de Vasconcellos Advogados, estamos comprometidos em oferecer soluções jurídicas estratégicas e consistentes, garantindo conformidade com as normas regulatórias vigentes em cada setor.