Política de Newsletter
Aviso de Privacidade – Newsletter
QUEM É O CONTROLADOR?
STUSSI DE VASCONCELLOS ADVOGADOS
Rua José da Costa Paiva, n.º 85, Bairro Jardim Guanabara, Pouso Alegre/MG, CEP 37.554
CNPJ 08.021.914/0001-40
E-mail do Controlador: atendimento@sdvadvogados.com.br
E-mail do encarregado de proteção de dados: dpo@sdvadvogados.com.br
Você poderá entrar em contato conosco também pelo nosso formulário de contato disponível neste link.
QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO E SUAS BASES LEGAIS?
Os dados pessoais são utilizados nesta atividade de tratamento: e-mail e estatísticas de cliques em links.
A finalidade para uso da Newsletter será o de envio de informações referentes as novidades jurídicas no âmbito empresarial e corporativo, conteúdos, vídeos e artigos produzidos e realizados pelo escritório, bem como da divulgação de eventos, sua data de realização, hora e tema. Serão também enviados, quando for o caso, materiais complementares referentes à essa produção de conteúdo. Já as estatísticas de cliques em links serão verificadas com o objetivo de se analisar quais os públicos acessados, bem como no eventual ajuste para segmentar nosso público alvo.
E-mail:
Quando o próprio titular de dados preencher o formulário de inscrição com seu e-mail, nome, empresa e cargo, a hipótese de tratamento destes dados será o consentimento, sendo entendido como uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento aqui indicado. O mesmo não é obrigado a dar seu consentimento, no entanto não poderá se inscrever na lista. O titular de dados tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para tanto bastará que o titular dos dados clique no link indicado por “Descadastrar-se”, disponível no rodapé de todos os e-mails enviados, para ser automaticamente removido da lista.
Nas situações em que o e-mail do titular dos dados for obtido no contexto da realização de eventos organizados pelo Controlador, a base legal será o interesse legítimo do Controlador. Em conformidade com a legislação de proteção de dados, o titular tem garantido o exercício do seu direito de oposição por sua própria iniciativa. Esta garantia está presente no rodapé de cada comunicação enviada, bastando o titular dos dados clicar no link indicado por “Descadastrar-se” para ser automaticamente removido da lista.
Estatísticas:
As estatísticas advindas dos cliques nos nossos links serão tratadas com base no interesse legítimo do Controlador. Com enfoque de compreender as suas necessidades, anseios e expectativas e, dessa forma, a melhorar a nossa prestação de serviços e a sua experiência.
Por utilizar a hipótese de tratamento do interesse legítimo, vale destacar que é uma base lícita (uma vez que não serão realizadas atividades ilegais), específica (uma vez que a finalidade não é generalizada) e real e atual (tendo em vista não se consubstancia em uma possibilidade futura vaga e/ou especulativa). Além disso, é expectável, por parte do titular dos dados, o recebimento de e-mails referentes às atividades promovidas pelo Controlador, bem como a melhoria contínua da sua prestação de serviços, uma vez ter o titular dos dados inscrito na newsletter ou em um evento promovido pelo Controlador. Deste modo, o titular dos dados pode prever, no contexto e no momento em que foram realizados a coleta dos dados pessoais, que tais dados poderão vir a ser tratados para essas finalidades. Destaca-se ainda que, em conformidade com a legislação de proteção de dados, o titular tem garantido o exercício do seu direito de oposição por sua própria iniciativa. Esta garantia está presente no rodapé de cada comunicação enviada, bastando o titular dos dados clicar no link indicado no rodapé por “descadastramento” para ser automaticamente removido da lista.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Considerando-se a finalidade da lista de newsletter supramencionada, bem como sua própria natureza, os dados pessoais serão conservados enquanto durar a atividade de tratamento, resguardando-se aos titulares dos dados a possibilidade de exercício de todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podendo a qualquer tempo, pelos meios fornecidos pelo Controlador, tais como solicitar a confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional ou perante os organismos de defesa do consumidor), com especial destaque para o direito de se opor ao tratamento – que pode ser exercido diretamente pelo titular pela já indicada opção de clicar no link “descadastramento” disponível no rodapé de todas as comunicações enviadas ao titular.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PELO CONTROLADOR, RASTREAMENTO E/OU DEFINIÇÃO DE PERFIS E DECISÕES AUTOMATIZADAS
Seu e-mail e suas estatísticas serão compartilhados com a empresa de Marketing Jurídico privada, ARTESANIA COMUNICAÇÃO JURÍDICA, inscrita sob o CNPJ n.º
36.394.325/0001-43, que realiza o planejamento de publicidade, propaganda e marketing do escritório, situado à Rua Cel. Amazonas Marcondes, 933, bairro Cabral, Curitiba/PR, CEP 80.035-230, (41) 9 9688-2565, email: artesaniaadv@gmail.com, site: https://www.artesania.adv.br/, tendo sua Política de Privacidade disponibilizada no link.
Não são tomadas decisões automatizadas com os dados utilizados.
Não é feito o rastreamento dos titulares no contexto dos e-mails enviados, assim como também não serão definidos perfis dos usuários, apenas utilizamos para ver o gênero, idade, localização, taxas de abertura e tempo em que você permaneceu em nosso site, para assim aprimorarmos o nosso conteúdo.
RESPONSABILIDADES DOS AGENTES QUE REALIZARÃO O TRATAMENTO
Stussi de Vasconcellos Advogados: Controlador dos dados pessoais, conforme a determina Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
Locaweb Serviços de Internet S/A, sediado à Rua Itapaiuna, 2434 – Jardim Morumbi, São Paulo, São Paulo, Brasil, C.N.P.J./M.F. nº 02.351.877/0001-52, figura como Operador conforme dispõe a pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD é responsável pelo sistema de gestão baseado em “web” por meio da qual o Controlador tem a possibilidade de enviar mensagens para titulares inscritos em sua Newsletter (“lista de e-mail”). A política de privacidade do Operador está disponível neste link. O contrato entre Controlador e Operador está disponível neste link.
The Rocket Science Group LLC d/b/a Mailchimp, sediado à Ponce de Leon Ave NE, 675, Suite 5000, Atlanta, Georgia, 30308, figura como Operador conforme dispõe a pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD é responsável pelo sistema de gestão uma plataforma de automação de marketing e serviço de email por meio da qual o Controlador tem a possibilidade de enviar informativos e matérias aos titulares inscritos em sua Newsletter (“lista de e-mail”). A política de privacidade do Operador está disponível neste link. O contrato entre Controlador e Operador está disponível neste link.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Seus dados são armazenados nos servidores do Operador, que estão localizados no Brasil e nos Estados Unidos conforme informação disponível neste link. O envio dos dados é necessário para a prestação gratuita do serviço “newsletter” – tendo a hipótese de tratamento execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 33, inciso IX da LGPD).
Revisão 1 de 14 de setembro de 2021